Preciso mesmo registrar a minha Promessa de Compra e Venda no RGI??

Entre outras vantagens, o registro em Cartório dá ao promitente comprador a devida PUBLICIDADE ERGA OMNES e o se previne ante eventual negócio jurídico posterior sobre o mesmo bem.

Um ano após emenda, domésticas seguem sem todos os direitos

Em abril de 2013, alteração na constituição garantiu 16 novos direitos

Seguradora é condenada a pagar valor devido

A seguradora Bradesco deverá pagar mais de R$ 53 mil reais a uma cliente que perdeu o carro em acidente e não tinha o valor ressarcido

Trabalhista. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Enunciado nº 331, inc. IV, do Tribunal Superior do Trabalho. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à constituição da república.

Comprei um imóvel na planta e a construtora faliu, o que acontece?

Por Marcela de Brito e Guilherme Molinari.

Planos de saúde devem manter cobertura de doenças graves mesmo com o fim de contratos coletivos

STJ estabeleceu que a operadora deve garantir a continuidade da assistência ao beneficiário até a efetiva alta, desde que ele arque integralmente com a mensalidade.

Por prescrição, reparação por acidente de trânsito é negada à vítima

A sentença foi dada sob fundamento de ter ocorrido prescrição do alegado direito da parte autora, considerando a data do ajuizamento da ação em relação à data da ciência da invalidez da vítima do acidente.

Justiça condena seguradora a pagar indenização a gari

A empresa de seguros e previdência Unibanco AIG foi condenada a indenizar no valor de R$ 9.055,00 por danos morais

Concessionária e seguradoras terão que pagar pensão a pai de menina que morreu eletrocutada

A vítima faleceu após sofrer descarga elétrica, causada por fio de até tensão que estava caído no chão. Família receberá pensão até a data que a menina completaria 65 anos

Locação: o fiador diante da nova lei

Daphnis Citti de Lauro, advogado, é autor do livro "Condomínio: Conheça Seus Problemas" e sócio da Advocacia Daphnis Citti de Lauro e da Citti Assessoria Imobiliária. E-mail: [email protected] e www.dclauro.com.br.

Acidente sem culpa da empresa não dá direito a indenização

Acidente sem culpa.

Como evitar dor de cabeça na locação de imóveis por temporada

Por Flávia Paulo Oliveira

Ação de devolução de valores pagos cumulada com pedido de desistência e nulidade de cláusulas contratuais.

Prazo prescricional para a cobrança de taxa de sobre-estadia de contêiner é de cinco anos, diz STJ

Decisão, tomada a partir de uma ação de autoria da Pluscargo Brasil, é unânime entre ministros.

Bolsonaro sanciona MP 936 que permite a redução de jornada e salário

O programa deverá ser prorrogado.

Plano de saúde deve aplicar reajuste individual em plano coletivo

Para TJ/SP, aumento muito além da inflação sem justificativa fere CDC.

Pedido de demissão não comprovado é convertido em dispensa

Trabalhador relatou dispensa e que optou não cumprir o aviso prévio

Beneficiário tem dez anos para pedir ressarcimento de cobertura negada por plano de saúde

Autor realizou despesas com cirurgia cardíaca para desobstruir artérias, porque a Golden Cross se negou a autorizar o procedimento

TST não reconhece vínculo de emprego de apontador do bicho

O médico, e não o plano de saúde, é quem decide sobre o tratamento do doente